Termos e Condições da bet535

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma bet535 (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "bet535"), o usuário (doravante "Usuário" ou "você") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve abster-se de utilizar os serviços da bet535. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da bet535, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente e domiciliado no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores da bet535;
• Utilizar seus dados pessoais reais e verdadeiros no momento do cadastro.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e sujeita a sanções, incluindo o bloqueio imediato de todas as contas identificadas e o cancelamento de eventuais saldos e bônus acumulados.

Ao criar sua conta, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. A bet535 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para validar as informações cadastradas.

3 Verificação de Conta (KYC)

A bet535 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

O processo de verificação poderá ser solicitado a qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

• Antes da realização do primeiro saque;
• Quando o saldo acumulado ou volume de transações atingir determinados limites;
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da conta;
• Por determinação de autoridade regulatória competente.

Os documentos tipicamente solicitados incluem: CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e foto selfie segurando o documento. O prazo para análise e aprovação dos documentos é de 1 a 24 horas após o envio completo.

Enquanto a verificação não for concluída, a bet535 poderá restringir, temporariamente, o acesso a determinadas funcionalidades, incluindo saques. O Usuário não poderá alegar prejuízo em decorrência de tais restrições, uma vez que a verificação é condição necessária para a plena utilização da Plataforma.

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos. Os depósitos realizados na plataforma bet535 devem ser efetuados exclusivamente pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento em seu nome. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros. Os métodos de depósito disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00.

4.2 Saques. Os saques estão condicionados à conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. O método de saque deve, em regra, ser o mesmo utilizado para o depósito. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. O Usuário reconhece que saques solicitados antes da verificação completa da conta poderão ser retidos até a conclusão do processo.

4.3 Prazos de Processamento. Os saques via Pix são processados em regra no prazo de alguns minutos a poucas horas após a aprovação interna. Outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis, conforme especificado na tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma. Os prazos indicados são estimativas e não constituem garantia absoluta de tempo de processamento.

4.4 Restrições e Cancelamentos. A bet535 reserva-se o direito de suspender ou cancelar solicitações de saque que apresentem inconsistências, indícios de fraude, violação destes Termos ou que estejam associadas a saldos provenientes de bônus ainda não cumpridos em seus requisitos de rollover.

5 Política de Bônus e Promoções

A bet535 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e bônus VIP. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, bem como às condições gerais abaixo estabelecidas.

5.1 Requisitos de Rollover. Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a requisitos mínimos de apostas (rollover) antes que o saldo proveniente do bônus possa ser convertido em saldo disponível para saque. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido. Os requisitos específicos de cada promoção são informados no momento do resgate.

5.2 Prazo de Validade. Os bônus possuem prazo de validade definido. Caso o requisito de rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido, o bônus e os ganhos associados serão cancelados automaticamente sem direito a indenização.

5.3 Regras Gerais de Bônus.

• Cada promoção é válida para uma única participação por usuário, por CPF e por endereço IP;
• A bet535 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou apostas contrárias (hedging) com finalidade de cumprir o rollover sem risco real;
• Apostas canceladas, apostas nulas e apostas com odds inferiores às mínimas estipuladas não são contabilizadas para fins de rollover;
• Os bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro por si só antes de cumprido o rollover;
• A bet535 poderá modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

6 Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma bet535 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva ou jogo de casino, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Uma aposta confirmada e aceita pela Plataforma é considerada definitiva e não pode ser alterada ou cancelada pelo Usuário, salvo nas situações expressamente previstas nas regras de cada modalidade;
• Em caso de resultado incorreto divulgado pela Plataforma, o erro será corrigido assim que identificado e as apostas serão recalculadas com base no resultado oficial;
• A bet535 reserva-se o direito de suspender mercados de apostas a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultado ou irregularidades;
• Erros de odds evidentes (odd claramente incorreta por falha técnica ou humana) não serão honrados. As apostas realizadas com base em odds errôneas serão canceladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado já era conhecido no momento da realização da aposta serão automaticamente canceladas.

Para os jogos de casino, as regras específicas de cada jogo, incluindo o RTP (Retorno ao Jogador) informado pelo provedor, estão disponíveis na interface do próprio jogo. Os resultados dos jogos de casino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes.

7 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma bet535 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para realizar apostas ou acessar a Plataforma;
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma por qualquer meio;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus (bonus abuse);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros operem em seu nome na Plataforma;
• Utilizar a conta para fins comerciais, de revenda ou transferência de fundos não autorizada;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio de qualquer canal de comunicação da Plataforma.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes.

8 Suspensão e Encerramento de Conta

A bet535 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fraude comprovada ou suspeita fundada de atividade fraudulenta;
• Recusa ou impossibilidade de conclusão do processo de verificação KYC;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a bet535 poderá reter o saldo existente na conta se verificada a prática de fraude, abuso de bônus ou qualquer conduta ilícita. Em todos os demais casos de encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário, deduzidos eventuais valores de bônus não cumpridos, no prazo de até 10 dias úteis.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do nosso suporte em [email protected]. Essa solicitação é processada em até 48 horas.

9 Jogo Responsável

A bet535 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e adotamos medidas concretas para mitigar este risco.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole a todos os usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: é possível definir valores máximos de apostas por período;
• Período de pausa (Time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta com restrição de novo cadastro por período determinado.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou profissional, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Limitação de Responsabilidade

A bet535 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário. O jogo envolve risco e o Usuário assume plena responsabilidade pelas apostas e decisões tomadas na Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a bet535 não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Falhas temporárias de acesso à Plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na Plataforma.

A responsabilidade total da bet535 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma bet535, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, interfaces, código-fonte, bases de dados e design gráfico, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à bet535 ou é utilizado mediante licença de seus respectivos titulares.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização escrita da bet535. O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

12 Alterações nos Termos

A bet535 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias, salvo em casos em que a alteração seja exigida por lei ou ordem judicial com aplicação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá concordância tácita com as novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar seu saldo antes da data de vigência das modificações.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação regulatória de apostas (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, dúvidas gerais sobre a Plataforma ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a bet535 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7d, incluindo feriados, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Também recomendamos a leitura dos documentos complementares disponíveis na Plataforma: Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e Perguntas Frequentes (FAQ).